Mais 2,7 milhões de usuários podem trocar de operadora sem mudar de número

A partir de hoje (3), mais 2,7 milhões de usuários de telefonia fixa e móvel poderão trocar de operadora sem mudar o número do telefone, nas localidades com DDD 28, 32 e 68.

Direito a não-recolhimento do PIS e da COFINS sobre as receitas que não foram efetivamente auferidas

Acidente: empresa deve emitir CAT mesmo sem afastamento do empregado

Projeto define crime de formação de quadrilha

Ex-árbitro Edilson de Carvalho quer vínculo empregatício com FPF

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Exposição da vida e saúde de trabalhadores a perigo. Omissão de socorro. Redução a condição análoga à de escravo.

Justiça impede que UFCE pague reajuste duas vezes

PGR contesta lei paranaense sobre compra de veículos oficiais

Ex-dirigente do Hexabanco tem HC negado pelo Supremo

Golden Cross terá que custear despesas com cirurgia de redução de estômago (Ap. Cv. 506614-8)

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Extração de areia sem autorização é crime ambiental e contra patrimônio da União

A extração de areia sem autorização é crime ambiental e também contra o patrimônio da União. A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a alegação do Ministério Público Federal (MPF).

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de Prerrogativas da OAB Nacional e articulou no Congresso Nacional o avanço de diversas proposições.

Mensalão: Já há oito réus condenados por corrupção no bloco partidário

Quatro dos 13 acusados foram enquadrados em crime de quadrilha

Etenda o projeto de lei de cibercrimes

Projeto de lei quer criminalizar acesso indevido a dados e sistemas. Aprovação em 2011 é incerta

OAB cria comissão para estudar alterações no processo de execução fiscal no país

A pretensão do governo federal em alterar o processo de execução fiscal no País sofrerá resistência da advocacia.

Apelação criminal. Posse irregular de armas de fogo e munições. Vacatio legis indireta. Conduta atípica. Absolvição. Crime contra o meio ambiente.

Plano de saúde não é obrigado a custear remédio importado para tratamento de câncer

Decisão unânime é da 3ª turma do STJ.

IPVA. Alienação de Veículo. Ausência de comunicação do DETRAN

Ação Anulatória.